Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores da Prefeitura do Município de Sales Oliveira em pecúnia e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.224, de 07 de novembro de 2022“Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.886 de 20 de Abril de 2017 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.560, de 20 de maio de 2026“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 1.886 de 20 de abril de 2017 e dá outras providências”.