Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre a regularização do transporte escolar público para universitários, cursos profissionalizantes e preparatórios, estudantes do ensino médio e do ensino fundamental 1 e 2 para alunos residentes no município de Sales Oliveira -SP".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.450, de 17 de janeiro de 2025“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.870/2017, de 1º de fevereiro de 2017, e dá outras providências.”