Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.818, de 18 de novembro de 2015
“Institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo ‘Dia da Consciência Negra’.’”
- Data
- 18 de novembro de 2015
- Número
- 1818
- Publicação
- 18 de novembro de 2015
- Vigência
- 8 de maio de 2020
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.012, de 08 de maio de 2020“Institui ponto facultativo o "Dia da Consciência Negra" dia 20 de novembro e revoga a Lei n.º 1.818/2015 de 18 de novembro de 2015 e dá outras providências”.