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Congresso

Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)

Lei Ordinária nº 1.818, de 18 de novembro de 2015

“Institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo ‘Dia da Consciência Negra’.’”

Data
18 de novembro de 2015
Número
1818
Publicação
18 de novembro de 2015
Vigência
8 de maio de 2020

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 2.012, de 08 de maio de 2020

    “Institui ponto facultativo o "Dia da Consciência Negra" dia 20 de novembro e revoga a Lei n.º 1.818/2015 de 18 de novembro de 2015 e dá outras providências”.