Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Dispõe sobre Emenda n.º 01/2013 à Lei Municipal n.º 1.719/2013, que exclui todo o Artigo 6º, dá nova redação a Ementa, ao Artigo 1º caput, Artigo 2º caput, Artigo 3º caput, Artigo 4º caput e Artigo 5º caput; altera o inciso II, III, IV e V e exclui o inciso VI do Artigo 8º; inclui os Artigos 8º e 9º; e altera a numeração do artigo 9º para artigo 10º .”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.719, de 19 de agosto de 2013“Dispõe sobre a criação e as atribuições dos cargos de advogado, analista administrativo, agente de conservação, jardineiro, agente administrativo e motorista e dá outras providências.”