Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Institui a habitação sustentável e dispõe sobre o controle ambiental para o consumo de produtos e subprodutos da flora nativa brasileira em obras e serviços".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.584, de 02 de julho de 2010"Dispõe sobre instituição do Projeto de Edificação de Moradia denominado “HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL”, e dá outras providências".