Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Sales Oliveira, instituído pela Lei Municipal nº 1.805, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal - PM