Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2013, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.702, de 30 de janeiro de 2013“Dispõe sobre a criação da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E VIÁRIOS e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.708, de 11 de abril de 2013“Dispõe sobre o Programa de Saneamento Básico do Município, altera as leis do sistema orçamentário, aprova crédito adicional e dá outras providências”.