Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 1.887 de 20 de abril de 2017 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 20 de abril de 2017“Autoriza o Município de Sales Oliveira a acrescer valor que especifica a título precário e indenizatório aos servidores inativos, pensionistas e que recebam um salário mínimo por mês por força da Lei Municipal n°. 1.024/93, datada de 01/11/93 e dá outras providências.”