Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.767 de 21 de julho de 2014 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2025
Autoria: Câmara Municipal de Sales Oliveira - CMSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.767, de 21 de julho de 2014“Autoriza o Poder Legislativo a conceder adicional insalubridade na base de 20% aos servidores da Câmara, que desenvolvam a função de faxineiro e jardineiro.”