Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Altera alíquotas previstas na Lei nº 1.840 de 05 de abril de 2016 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2025
Autoria: Câmara Municipal de Sales Oliveira - CMSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.840, de 05 de abril de 2016"Dispõe sobre a criação de gratificações para o exercício das atividades inerentes a Coordenadoria do Controle Interno, Tesouraria e Gestão de Patrimônio e dá outras providências."