Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.447, de 17 de janeiro de 2025“Altera a Lei Municipal nº. 2.445/2024, de 27 de dezembro de 2024 e dá outras providências”.