Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Dispõe sobre a liberação de lotes dados em caução pelo loteamento denominado “Jardim Angelina”, de acordo com a legislação municipal vigente e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.471, de 10 de março de 2025“Insere dispositivo na Lei Municipal nº. 2.435/24, de 26 de novembro de 2024 e dá outras providências.”