Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.649, de 23 de janeiro de 2012
"Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana no município de Sales Oliveira e dá outras providências".
- Data
- 23 de janeiro de 2012
- Número
- 1649
- Publicação
- 23 de janeiro de 2012
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.011, de 14 de abril de 2020“Altera os artigos 3º, 5º e 6º, da Lei Municipal n.º 1.649/2012 e dá outras providências”.