Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Autoriza o Poder Executivo a ratificar protocolo de intenções para fins de firmar e atualizar contrato de consórcio público e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - PM