Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico – DOM-e do Município de Sales Oliveira – SP e a forma de publicação, divulgação e comunicação eletrônica dos atos municipais e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - PM