Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2023
Autoria: Prefeitura Municipal - PM
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.235, de 27 de dezembro de 2022“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais no orçamento de 2023 e dá outras providências”.