Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Dispõe sobre: desafetação e permuta de área entre a Prefeitura Municipal e o loteamento Jardim Aurora II, sendo 1.242,32m² (um mil, duzentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e dois centésimos de metro quadrado) correspondente a área da rua que será doada através deste ato para a prefeitura e 377,17 m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados e dezessete centésimos de metro quadrado) que deixará de ser patrimônio municipal e passará ao domínio particular”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2022
Autoria: Prefeitura Municipal - PM