Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Institui o ‘Programa Tem Saída’ no Município de Sales Oliveira, destinado ao apoio as mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2021
Autoria: Claudia Helena Ferreira Paganini