Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Sales Oliveira e Instituições de Ensino Superior para concessão de descontos a Servidores Públicos Municipais e seus dependentes e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - PM