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Congresso

Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)

Lei Ordinária nº 1.540, de 28 de julho de 2009

“Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências".

Data
28 de julho de 2009
Número
1540
Publicação
28 de julho de 2009
Vigência
2 de dezembro de 2011

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.