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Congresso

Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)

Lei Ordinária-CMSO nº 2.038, de 02 de setembro de 2020

"Institui a campanha municipal denominada 'Sinal vermelho contra a violência doméstica', que deverá ser realizada anualmente, visando incentivar mulheres em situação de violência doméstica e familiar a denunciarem agressões de forma silenciosa, em farmácias ou drogarias do Município de Sales Oliveira SP", e dá outras providências".

Data
2 de setembro de 2020
Número
2038
Publicação
2 de setembro de 2020
Vigência
Não informada