Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe sobre alteração dos termos do § 2º e acrescenta o § 3º ao Artigo 1º da Lei Municipal n º 1.426/2006, que trata sobre o programa bolsa auxilio universidade e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.426, de 16 de março de 2006"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Bolsa Auxilio Universidade, através da Secretaria de Educação e Secretária de Cidadania e Ação Social e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.454, de 16 de março de 2007"Dispõe sobre a alteração da redação pela Lei Municipal nº 1.432, de 16/08/2006, que alterou a Lei Municipal nº 1.426/2006, de 16/03/2006, dispondo sobre o programa bolsa auxilio universidade e dá outras providências".