Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)

Lei Ordinária nº 1.333, de 04 de junho de 2003

"Dispõe sobre a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tratados respectivamente nos Incisos IV do Art. 57, pelo Art. 65, e pelo Art. 181, seus incisos e §§ da Lei nº 1.020/1993, datada de 05/10/1993 que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sales Oliveira e dá outras providências".

Data
4 de junho de 2003
Número
1333
Publicação
4 de junho de 2003
Vigência
Não informada