Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.594, de 08 de novembro de 2010
"Institui, em novos termos, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, aprovado pela Lei nº 967/91, de 10 de abril de 1991 e dá outras providências".
- Data
- 8 de novembro de 2010
- Número
- 1594
- Publicação
- 8 de novembro de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 967, de 10 de maio de 1991"Dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Conselho Municipal de Saúde C.M.S. e dá outras providências".