Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Dispõe alteração na remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, tratada pelo Parágrafo Único do Art. 1º da Lei n° 1.231/2000 datada de 03/03/2000 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.213, de 03 de março de 2000"Dispõe sobre autorização para contratação de agentes comunitários de saúde em caráter excepcional e dá outras providências".