Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Institui o Programa Municipal de Recuperação e Manutenção dos Recursos Hídricos de Sales Oliveira e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.638, de 02 de dezembro de 2011"Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências".