Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.188, de 05 de maio de 1999
"Dispõe a regulamentação da exploração comercial de diversões públicas no Município de Sales Oliveira e dá outras providências".
- Data
- 5 de maio de 1999
- Número
- 1188
- Publicação
- 5 de maio de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PM nº 2.107, de 08 de dezembro de 2021“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.188/99, que regulamenta a exploração comercial de diversões públicas no Município de Sales Oliveira e dá outras providências”.