Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Unidade Central de Colaboração Médica (UCMM)do Ministério de Saúde Pública de Cuba para fins que especifica e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 04 de setembro de 1997"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Educacional de Pedreira para os fins que especifica e dá outras providências".