Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.545, de 04 de agosto de 2009"Dispõe sobre emenda que modifica os termos do Artigo 3º e suprime o Inciso VII do mesmo Artigo da Lei Municipal nº 1.133/97, de 06/08/1997, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas".