Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 1.075, de 16 de agosto de 1995
"Regulamenta a instalação e funcionamento de motéis no Município de Sales Oliveira, e dá outras providências".
- Data
- 16 de agosto de 1995
- Número
- 1075
- Publicação
- 16 de agosto de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.124, de 19 de março de 1997"Dispõe sobre Emenda ao Art. 1º da Lei nº 1.075/95, que regulamenta a instalação e funcionamento de motéis no município de Sales Oliveira".