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Congresso

Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)

Lei Ordinária nº 1.054, de 18 de novembro de 1994

"Dispõe sobre aprovação do Jardim Alto Limpo, neste município de dá outras providências".

Data
18 de novembro de 1994
Número
1054
Publicação
18 de novembro de 1994
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 2.025, de 18 de junho de 2020

    “Dispõe sobre o processo de desdobro de imóveis e altera a Lei Municipal N° 1054/94 de 18 de novembro de 1994 que dispõe sobre a aprovação do loteamento Jardim Alto Limpo e dá outras providências”.