Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
"Autoriza e estabelece condições para o Executivo Municipal promover a participação do Município na constituição, na instalação e no funcionamento da Empresa Pública Intermunicipal de Gestão de Resíduos - EPIR e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.073, de 16 de agosto de 1995"Dispõe sobre nova redação ao Inciso II do Art. 1º, e do Inciso I do Art. 2º da Lei nº 1.039/94, de 07 de março de 1.994 e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.386, de 16 de dezembro de 2004"Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para as providências necessárias à saída do Município de Sales Oliveira do Consórcio do Empresa Pública Intermunicipal de Gestão de Resíduos - EPIR, e dá outras providências".