Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 962, de 11 de março de 1991
"Dispõe sobre área da municipalidade e recebimento de área de terceiro em doação e dá outras providências".
- Data
- 11 de março de 1991
- Número
- 962
- Publicação
- 11 de março de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 975, de 16 de outubro de 1991"Dispõe sobre a inclusão de parágrafo no Artigo 2º da Lei 962/91, de 11 Março de 1.991 e dá outras providências".