Câmara Municipal de Sales Oliveira (SP)
Lei Ordinária nº 850, de 17 de maio de 1988
"Altera Dispositivo da Lei nº 818/1987 e dá outras providências".
- Data
- 17 de maio de 1988
- Número
- 850
- Publicação
- 17 de maio de 1988
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 818, de 21 de abril de 1987"Dispõe sobre autorização para outorga de concessão de direito real de uso de lotes constantes do loteamento Mogiana e dá outras providências".