Câmara Municipal de Registro (SP)
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSO DE AUTOS INFRAÇÃO E PENALIDADES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.901, de 28 de maio de 2014ALTERA O DECRETO 1.725 DE 21 DE MARÇO DE 2013 QUE " NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E PENALIDADES"
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.998, de 09 de fevereiro de 2015ALTERA DECRETO Nº 1.725 DE 21 DE MARÇO DE 2013 QUE " NOMEIA MEMBROS DA JUNTA DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO E PENALIDADES.