Câmara Municipal de Registro (SP)
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 1.686 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE " DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA DE RISCO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E BENEFICIADOS DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CDHU- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.686, de 13 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA DE RISCO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E BENEFICIADOS PELO PROGRAMA HABITACIONAL DA CDHU- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO.