Câmara Municipal de Registro (SP)
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO Nº 1.616 DE 13 DE JUNHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREA DE RISCO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E BENEFICIADOS PELO PROGRAMA HABITACIONAL DA CDHU- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.616, de 13 de junho de 2012DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS DE RISCO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E BENEFICIADOS PELO PROGRAMA HABITACIONAL CDHU- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO.