Câmara Municipal de Registro (SP)
DECRETO DO EXECUTIVO nº 1.782, de 28 de julho de 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, O IMÓVEL DENOMINADO " PARTE DO SÍTIO DO CAPINZAL, LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL RGT 352, DE PROPRIEDADE DO SR " JOÃO EMÍDIO MARINHO", BAIRRO CAPINZAL, SEM REGISTRO DE MATRÍCULA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PERÍMETRO (M): 162,17, ÁREA (HA): 0,1500 QUE SERÁ DESAPROPRIADA PELO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO PSF (PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA).
- Data
- 28 de julho de 2013
- Número
- 1782
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada