Câmara Municipal de Registro (SP)
Altera dispositivos da Resolução nº 51, de 05 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal, política de progressão funcional, vantagens pecuniárias dos servidores da Câmara Municipal de Registro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2026
Autoria: MESA DIRETORA