Câmara Municipal de Registro (SP)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL EM COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RIBEIRÃO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito