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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 960, de 16 de setembro de 2009

DISPÖE SOBRE DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO, DE PARTE DA ÁREA DESTINADA AO SISTEMA DE RECREIO DO JARDIM PLANALTO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOSÉ FERREIRA, MARIA APARECIDA NUNES FARIA E A ÁREA REMANESCENTE DO JARDIM PLANALTO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA MUNICIPAL.

Data
16 de setembro de 2009
Número
960
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada