Câmara Municipal de Registro (SP)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito