Câmara Municipal de Registro (SP)
“DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA LIVRE NO MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROTOCOLO DE CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO (CED)”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito