Câmara Municipal de Registro (SP)
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito