Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 1.496, de 14 de maio de 2015
ALTERA A LEI Nº 734 DE 14 DE MAIO DE 2007, LEI MUNICIPAL Nº 745 DE 26 DE JUNHO DE 2007 E LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
- Data
- 14 de maio de 2015
- Número
- 1496
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada