Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

Lei nº 1.496, de 14 de maio de 2015

ALTERA A LEI Nº 734 DE 14 DE MAIO DE 2007, LEI MUNICIPAL Nº 745 DE 26 DE JUNHO DE 2007 E LEI MUNICIPAL Nº 773 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

Data
14 de maio de 2015
Número
1496
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada