Câmara Municipal de Registro (SP)
Acrescenta o § 5º ao artigo 1º da Lei 916/2009, que “Disciplina participação de atletas em campeonatos esportivos e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2024
Autoria: CAPITÃO RENATO