Câmara Municipal de Registro (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Prefeito