Câmara Municipal de Registro (SP)
DISPÕE SOBRE DEFINIR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORA DO ACESSO E DÁ QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.863, de 21 de novembro de 2019ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.802/2018 QUE DISPÕE SOBRE DEFINIR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.