Câmara Municipal de Registro (SP)
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2019, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.814, de 22 de fevereiro de 2019DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E REFERÊNCIA SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.