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Congresso

Câmara Municipal de Registro (SP)

DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.755, de 10 de julho de 2024

revoga o decreto municipal N° 3.684/2024 e dá outras providências.

Data
10 de julho de 2024
Número
3755
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.684, de 21 de fevereiro de 2024

    DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AÇÕES PAEA PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DA CONTENÇÃO Á PROPAGAÇÃO DE ARBOVIROSES, EM ESPECIAL DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI.